Cidadania: O que é, Importância, Direitos e Deveres

Cidadania é um conceito intimamente ligado com política. Eles se complementam e, além disso interferem diretamente no dia a dia das pessoas de maneira individual ou coletiva.

Ser um cidadão implica em ter direitos como liberdade de expressão, direito ao voto, acesso à educação, saúde e segurança, por exemplo, bem como cumprir deveres como respeitar as leis e as instituições democráticas, fazer parte de movimentos sociais, pagar impostos e contribuir para o bem-estar da comunidade em que está inserido.

Em resumo, a cidadania é um conceito que envolve a participação ativa do indivíduo na vida em sociedade e na construção do seu próprio destino, sempre dentro dos valores e princípios que regem a convivência pacífica e justa entre as pessoas.

Vamos falar sobre a importância do estudo desses conceitos sociológicos e, se você ficar com alguma dúvida, é só deixar nos comentários.

A História da Cidadania

A ideia de cidadania tem raízes na Grécia Antiga, onde ser cidadão significava ser um homem livre e nascido na cidade-Estado (polis), com direitos políticos e participação nas assembleias e decisões públicas. No entanto, essa concepção de cidadania era limitada a uma pequena parcela da população, excluindo mulheres, estrangeiros e escravos.

Com o advento do cristianismo na Idade Média, o conceito de cidadania foi incorporado à ideia de deveres e responsabilidades do indivíduo em relação à comunidade e à igreja. Nesse período, a cidadania estava mais associada à ideia de deveres religiosos e morais do que a direitos políticos.

A partir da Revolução Francesa, no final do século XVIII, a cidadania ganhou uma nova dimensão, passando a ser vista como um conjunto de direitos políticos, civis e sociais que os cidadãos deviam ter em relação ao Estado. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, estabeleceu a igualdade jurídica, a liberdade individual e a soberania popular como valores fundamentais da cidadania moderna.

Ao longo do século XIX e XX, a luta por direitos civis, políticos e sociais se intensificou em diversos países do mundo, ampliando a noção de cidadania para incluir grupos que antes eram excluídos, como mulheres, negros, imigrantes e trabalhadores. A cidadania passou a ser vista como um direito universal, que todos os indivíduos devem ter em igualdade de condições.

Hoje, a noção de cidadania continua a evoluir, incorporando novas demandas e desafios, como o direito à diversidade, à sustentabilidade e à participação ativa na vida em sociedade. Em resumo, a história do conceito de cidadania reflete a evolução das relações entre os indivíduos e o Estado, bem como as transformações sociais, políticas e culturais ao longo da história da humanidade.

O Conceito de Cidadania

Cidadania é um conceito que possibilita uma série de significados que, porém, de forma mais abrangente, a cidadania se diz respeito a tudo aquilo que é relacionado aos direitos deveres de uma pessoa ou povo em uma sociedade. Trata-se da expressão máxima do direito. O conceito de cidadania na maioria dos casos aponta para as condições ligadas à adesão ao demos, nomeadamente direitos e deveres de cidadania. Estes também estabelecem as condições formais para a atividade política dos cidadãos e, portanto, também para o debate e o discurso.

Pensador brasileiro Mario Sergio Cortella falando sobre cidadania e politica

Cidadania é um conceito-chave para a democracia na medida em que define o demos, ou o sujeito democrático, ou o soberano, em um sentido jurídico e político em todo sistema democrático. Mas o conceito de cidadania não inclui apenas a definição de quem pertence ao demos, mas também visa o que o demos faz. Implica sempre uma certa atividade política dos cidadãos – seja que os cidadãos votem, discutam, manifestem ou se tornem membros de partidos políticos.

Tipos de Cidadania

A cidadania é um estatuto jurídico e uma identidade. Assim, existe uma dimensão objetiva da cidadania: direitos e obrigações específicos que um Estado investe em seus membros, e uma dimensão subjetiva: um sentimento de lealdade e pertencimento. Mas antes que eu pretenda explicar essa potencial discrepância, é importante continuar com uma visão geral revisão conceitual de cidadania. T. H. Marshall (1950) definiu cidadania como “pertencimento pleno a uma comunidade”. Segundo ele, a cidadania é constituída por três elementos: civil, político e social (que são resumidos no esquema a seguir).

Cidadania política

Garantia de direitos relacionados à participação política, direito de participar no exercício do poder político, como titular de órgão investido de autoridade política ou como eleitor dos membros desse órgão, como por exemplo:

  • votar
  • ser votado
  • organização em sindicatos
  • movimentos sociais, etc

Cidadania civil

Garantia de direitos relacionados á liberdade, direitos necessários à liberdade individual – liberdade da pessoa, liberdade de expressão, pensamento e fé, direito à propriedade e de concluir contratos válidos e direito à justiça, por exemplo:

  • liberdade de expressão
  • de locomoção
  • de religião
  • e outras liberdades individuais

Cidadania social

Garantia de direitos relacionados à dignidade da vida humana, direito a um mínimo de bem-estar econômico e segurança, como por exemplo:

  • direitos humanos
  • direito ao trabalho
  • direito à alimentação
  • direito à moradia
  • direito ao lazer
  • direito à saúde
  • direito à educação, etc

Contudo, cidadania também significa obedecer às leis e às normas que se relacionam com a vida em sociedade e o bem comum.

O que é ser Cidadão

São considerados cidadãos aqueles que coabitam e dividem os espaços públicos, e para isso, possuem os direitos civis, políticos e sociais que se desenvolvem a partir da ideia do que é melhor para a sociedade. Para garantir o direito à cidadania, muitas vezes, os indivíduos devem cumprir alguns requisitos como por exemplo:

  • Nacionalidade: ter nascido ou ser nacionalizado naquele território
  • Idade: alguns direitos e deveres estão de acordo com a idade do cidadão, como a obrigatoriedade da educação dos 4 aos 17, o direito ao voto nas eleições a partir de 16 anos e a maioridade civil com 18
  • Estar em conformidade com a lei: aqueles que não estão de acordo com a lei possuem seus direitos políticos suspensos e são restritos os seus direitos à liberdade, as questões de não acordo com a lei vão desde a não justificação da abstenção do voto, até condenações propriamente ditas, etc
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Direito e dever ao voto são um dos principais exemplos do conceito de cidadania

Direitos e Deveres do Cidadão

Os direitos e deveres do cidadão são fundamentais para a garantia da liberdade e da justiça em uma sociedade democrática. Esses direitos são estabelecidos em constituições, leis e declarações de direitos humanos, e variam de país para país.

No geral, os direitos do cidadão incluem liberdade de expressão, liberdade de religião, liberdade de associação, igualdade perante a lei, direito a um julgamento justo, direito à privacidade, entre outros. Já os deveres do cidadão incluem respeitar as leis, pagar impostos, votar nas eleições, respeitar os direitos dos outros cidadãos, entre outros. Esses direitos e deveres foram instituídos ao longo da história, sendo um marco importante a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, adotada durante a Revolução Francesa em 1789. Desde então, muitos países têm desenvolvido suas próprias constituições e declarações de direitos.

Em países democráticos, como Estados Unidos, Canadá, França, Alemanha, Reino Unido, Japão e muitos outros, esses direitos e deveres são geralmente respeitados e protegidos pelo Estado. No entanto, em países autoritários ou ditatoriais, como Coreia do Norte, China, Síria, Arábia Saudita, entre outros, esses direitos muitas vezes são violados pelo Estado.

Por exemplo, na Coreia do Norte, os cidadãos não têm liberdade de expressão, imprensa ou religião, e o Estado controla todos os aspectos da vida dos cidadãos. Na China, a liberdade de expressão é restrita, e o governo censura informações na internet e restringe a liberdade de religião e associação. Na Arábia Saudita, os direitos das mulheres e das minorias religiosas são frequentemente violados.

Cidadania no Brasil

O conceito de cidadania no Brasil passou a ser mais respeitado e praticado a partir da instauração da Constituição de 1988, após anos de ditadura militar. Essa Constituição estabeleceu diversos direitos aos cidadãos, incluindo liberdade de expressão, liberdade de religião, direito à educação, saúde e segurança.

Nos anos 2000, o Brasil experimentou um período de estabilidade econômica e de fortalecimento das instituições democráticas, com avanços significativos em políticas sociais e de inclusão de grupos historicamente marginalizados, como os povos indígenas, as populações negras e a comunidade LGBT+. Porém, nesse mesmo período, o país ainda enfrentava desafios em relação à garantia de direitos e à proteção da cidadania, como a violência urbana, a precariedade do sistema de saúde, a exclusão social e a desigualdade econômica.

Desde 2014, o Brasil tem enfrentado uma crise política e econômica, com a destituição da presidente Dilma Rousseff em 2016 e a eleição do presidente Jair Bolsonaro em 2018. Esse período tem sido marcado por uma série de desafios em relação à proteção dos direitos humanos e civis, como a violência policial, a discriminação racial e de gênero, a violência contra mulheres e LGBT+, entre outros. Além disso, a falta de uma política efetiva de combate à corrupção e a fragilidade das instituições também têm afetado a proteção da cidadania no país.

Em resumo, a cidadania no Brasil é garantida pela Constituição desde 1988, mas ainda enfrenta desafios significativos em relação à proteção de direitos e à inclusão social. É fundamental que o país trabalhe para superar esses desafios e garantir a proteção e o respeito aos direitos dos cidadãos. Os direitos e deveres mais comuns do cidadão são:

Direitos dos cidadãos:Deveres dos cidadãos:
Direito à vida, liberdade e segurança pessoal;Obedecer às leis e às instituições democráticas;
Direito à igualdade perante a lei, sem distinção de raça, gênero, religião, orientação sexual ou qualquer outra característica;Pagar impostos e contribuir para o bem-estar da comunidade;
Direito à liberdade de expressão, pensamento, religião, reunião e associação;Respeitar os direitos e liberdades de outras pessoas;
Direito à privacidade e à proteção dos dados pessoais;Participar ativamente na vida em sociedade e nas decisões políticas;
Direito à educação, saúde e moradia adequada;Defender os valores e princípios da democracia e da justiça social;
Direito ao trabalho, remuneração justa e condições de trabalho dignas;Preservar o meio ambiente e os recursos naturais;
Direito à participação política e ao voto;Proteger o patrimônio público e privado;
Direito à justiça e a um julgamento justo;Denunciar práticas ilegais e antiéticas;
Direito à proteção contra a discriminação e a violência;Respeitar as diferenças culturais e promover a diversidade;
Direito à cultura, ao lazer e ao meio ambiente saudável.Zelar pela paz e pela harmonia na comunidade em que está inserido.

Podemos dizer então que o ideal de cidadania seria o exercício pleno dos direitos políticos, civis e sociais, e respeito aos deveres do cidadão.

FAQ Rápido

O que é cidadania?

Cidadania é um conceito que possibilita uma série de significados que, porém, de forma mais abrangente, a cidadania se diz respeito a tudo aquilo que é relacionado aos direitos deveres de uma pessoa ou povo em uma sociedade. Trata-se da expressão máxima do direito.

Quais são os 3 componentes da cidadania?

Segundo T. H. Marshall (1950), ele definiu cidadania como “membro pleno de uma comunidade”. Segundo ele, a cidadania é constituída por três elementos: civil, político e social (que são resumidos no esquema a seguir).

Porque se estuda cidadania e política junto?

Cidadania e política são dois conceitos intimamente ligados, eles se complementam e, além disso interferem diretamente no dia a dia das pessoas de maneira individual ou coletiva.

Quais seriam os direitos básicos do cidadão?

No geral, os direitos do cidadão incluem liberdade de expressão, liberdade de religião, liberdade de associação, igualdade perante a lei, direito a um julgamento justo, direito à privacidade, entre outros. Já os deveres do cidadão incluem respeitar as leis, pagar impostos, votar nas eleições, respeitar os direitos dos outros cidadãos, entre outros.

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