Entenda o que foi a ditadura militar no Brasil (1964-1985)

A Ditadura Militar no Brasil foi um regime autoritário brasileiro, que teve início com o golpe militar no dia 31 de março de 1964, junto com a deposição do então presidente João Goulart.

O regime militar durou 21 anos, de 1964 até 1985, foi extremamente marcado pela censura à imprensa, restrição aos direitos políticos e perseguição policial aos opositores do regime.

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A ditadura militar no brasil foi um regime autoritário que teve início com o golpe militar em 31 de março de 1964, com a deposição do presidente joão goulart
A Ditadura Militar no Brasil foi um regime autoritário que teve início com o golpe militar em 31 de março de 1964, com a deposição do presidente João Goulart

Contexto histórico pré ditadura militar

O golpe militar de 31 de março de 1964 tinha como principal objetivo evitar o avanço das organizações populares do Governo de João Goulart, que foi acusado de ser comunista.

A partir da renúncia do presidente Jânio Quadros, no dia 25 de agosto de 1961, o Congresso Nacional empossou de forma temporária, o então presidente da Câmara, o deputado Ranieri Mazzili, uma vez que o vice-presidente em questão se encontrava em viagem à China.

Enquanto João Goulart (Jango) voltava ao Brasil, os ministros militares expediram um veto à posse de Jango, pois acreditava-se que ele defendia ideias de esquerda.

Esse impedimento violava a Constituição, e por isso não foi aceito por diversos seguimentos da nação, que passou a se mobilizar por meio de manifestações e greves que se espalharam por todo o país.

Diante de uma iminente guerra civil, foi feita a proposta de Emenda Constitucional nº4 foi apresentada ao Congresso, a qual estabelecia o regime parlamentarista no Brasil.

Dessa forma, Goulart ainda seria presidente, mas com poderes limitados, o que foi aceito por Jango, que tomou posse no dia 7 de setembro de 1961, ao lado do primeiro-ministro, indicado o deputado Tancredo Neves.

O parlamentarismo durou daquele ano até janeiro de 1963, quando um plebiscito pôs fim ao curto período parlamentarista republicano.

Jango tomou posse no dia 7 de setembro de 1961, ao lado do primeiro-ministro, indicado o deputado tancredo neves
Jango tomou posse no dia 7 de setembro de 1961, ao lado do primeiro-ministro, indicado o deputado Tancredo Neves

Golpe de 64

Em 1964, Jango lança as “Reformas de Base” a fim de mudar o país, anunciando algumas medidas como

  • desapropriações de terras
  • nacionalização das refinarias de petróleo
  • reforma eleitoral garantindo o voto para analfabetos
  • reforma universitária, entre outras

A inflação chegava a atingir o índice de 73,5%. O presidente exigia uma nova constituição que eliminasse com as “estruturas arcaicas” da sociedade brasileira. O presidente era apoiado por universitários que atuavam por meio de suas organizações, dentre elas podemos citar a União Nacional dos Estudantes (UNE).

Diante de um quadro de crescente agitação, os grupos contrários ao governo de Jango aceleraram a realização do golpe, e no dia 31 de março de 1964, o presidente João Goulart foi deposto pelos militares e se refugiou no Uruguai.

Aqueles que tentaram resistir ao golpe sofreram dura repressão.

Uma junta militar assumiu o controle do país e no dia 9 de abril foi decretado o Ato Institucional nº 1 (AI-1), dando poderes ao Congresso para eleger o novo presidente. O escolhido foi o general Humberto de Alencar Castelo Branco.

Castelo branco foi o primeiro presidente da ditadura militar
Castelo Branco foi o primeiro presidente da ditadura militar

Concentração de poder

Depois do golpe de 64, o modelo político instaurado buscava fortalecer o poder executivo. Nesse momento, dezessete atos institucionais (AI) e mais ou menos mil leis excepcionais foram impostas à sociedade brasileira.

Com o AI-2, os antigos partidos políticos foram extinguidos, e o governo adotou ao bipartidarismo. Foram eles:

  • Aliança Renovadora Nacional (Arena) aliado ao governo vigente
  • Movimento Democrático Brasileiro (MDB) oposição, porém limitada

Através da criação do Serviço Nacional de Informação (SNI), montou um forte sistema de controle que dificultava a resistência ao regime. Chefiado pelo general Golbery do Couto e Silva, este órgão investigou todos aqueles suspeitos de conspirar contra o regime, desde empresários até estudantes.

Em termos econômicos foram tomadas as seguintes medidas:

  • contenção dos salários e dos direitos trabalhistas
  • aumento das tarifas dos serviços públicos
  • restrição ao crédito
  • corte das despesa do governo
  • diminuição da inflação

No dia 15 de março de 1967, assumiu outro general presidente, Artur da Costa e Silva, que era ligado a um grupo militar mais radical, conhecidos como ‘linha dura’. Além disso, a nova Constituição de 1967 já havia sido aprovada pelo Congresso Nacional.

Os AI decretados durante os governos dos generais Castello Branco (1964-1967) e Artur da Costa e Silva (1967-1969), foram extinguindo o Estado de direito e as instituições democráticas do país.

AI-5

Ato Institucional nº 5, conhecido também como AI-5, foi um decreto emitido durante o governo de Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968. O AI-5 é entendido como o marco do período mais sombrio da ditadura e que concluiu de fato a instauração de um período ditatorial no Brasil.

Esse ato institucional foi apresentado à população brasileira em cadeia nacional de rádio e foi lido pelo Ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva. Com doze artigos, o AI-5 e trazia mudanças radicais para o Brasil, proibindo, por exemplo, a garantia de habeas corpus em casos de crimes políticos.

O ato também decretou o fechamento do Congresso Nacional, pela primeira vez desde 1937, e autorizava o presidente a decretar estado de sítio por tempo indeterminado, demitir pessoas do serviço público, cassar mandatos, confiscar bens privados e intervir em todos os estados e municípios.

Por meio do AI-5, a Ditadura Militar iniciou o seu período mais rígido, e a censura aos meios de comunicação. É nesse momento que a tortura se torna prática dos agentes do governo.

O AI-5 foi decretado em dezembro de 1968, ano que ficou marcado por grande mobilização popular, mesmo já em regime militar. Uma dessas mobilizações, o movimento estudantil se uniu contra o regime a partir de março, e no mesmo mês, o estudante Edson Luis de Lima Souto foi morto pela polícia em um protesto realizado no Rio de Janeiro.

Edson luis de lima souto foi morto pela polícia em um protesto realizado no rio de janeiro
Edson Luis de Lima Souto foi morto pela polícia em um protesto realizado no Rio de Janeiro

A morte de Edson Luis sensibilizou o país e deu mais força para o movimento estudantil. O enterro do estudante contou com a presença de mais de 60 mil pessoas e, a partir desse momento, novas manifestações estudantis aconteceram. O mes de junho daquele ano foi marcado por violentos confrontos da polícia contra os estudantes que reivindicavam o fim da ditadura.

Em junho de 1968, ainda aconteceu a Passeata dos Cem Mil, que mobilizou 100 mil pessoas nas ruas do Rio de Janeiro e contou com a presença de artistas e intelectuais. Em julho, a ditadura proibiu a realização de manifestações e, em agosto, começou a intervir diretamente nas universidades públicas.

Estopim para o AI-5

O estopim para que a Ditadura Militar implantasse o AI-5 aconteceu com o discurso do deputado Márcio Moreira Alves (MDB). O deputado discursou contra a violência cometida pelos militares, convocou a população a boicotar os desfiles de 7 de setembro e questionou quando o Exército deixaria de ser um “valhacouto de torturadores”. O discurso foi realizado com o Plenário vazio, mas enfureceu os militares.

O Exército exigiu uma punição ao deputado da oposição, mas a Câmara dos Deputados se recusou a puni-lo. Essa derrota mostrou que a oposição contra a ditadura ganhava força até nos meios políticos. Com isso, o Conselho de Segurança Nacional organizou uma reunião conhecida como “missa negra”. E o AI-5 foi anunciado em 13 de dezembro de 1968.

O AI-5 foi a resposta do regime militar para toda a crise que a Ditadura Militar enfrentava em 1968. Em razão das mobilizações de estudantes, operários, artistas e intelectuais, somadas à luta armada e à oposição de políticos às ordens do governo, a cúpula militar se reuniu para endurecer o regime.

Consequências do AI-5

O AI-5 deu ao presidente o direito de promover inúmeras ações arbitrárias e reforçou a censura e a tortura como práticas da ditadura. Cerca de 500 pessoas perderam seus direitos políticos, 5 juízes de instância, 95 deputados e 4 senadores perderam seus mandatos.

Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek, foram presos por ordem dos militares, intelectuais e artistas passaram a ser perseguidos, e 66 professores universitários foram demitidos.

Resistência

Com o aumento da repressão e a dificuldade de mobilizar a população, alguns líderes de esquerda organizaram grupos armados para lutar contra a ditadura. Entre as diversas organizações de esquerda estavam a Ação Libertadora Nacional (ALN) e o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8).

Para lutar contra os grupos de esquerda, o Exército criou o Destacamento de Operações de Informação – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI). A atividade desses órgãos repressivos desarticularam as organizações de guerrilhas que levaram à morte dezenas de militantes.

Jornais eram comumente censurados durante esse período
Jornais eram comumente censurados durante esse período

Luta armada

A ditadura militar que vigorou no Brasil entre 1964 e 1985 teve como uma das formas de oposição a luta armada contra o regime. Os grupos intensificaram os debates e sua formação principalmente a partir de 1967, com a escalada de movimentações nas zonas urbanas e a intensificação da repressão.

A perspectiva da luta armada contra a ditadura militar espelhava-se em exemplos que haviam ocorrido em outros países latino-americanos como Guatemala, Colômbia, Venezuela, Peru e Cuba.

Carlos Marighella e Joaquim Câmara Ferreira criaram a Dissidência Comunista, que deu origem à ALN. Assaltos a bancos foram realizados para financiar as ações. Um dos principais feitos da ALN, em conjunto ao MR-8, foi o sequestro do embaixador estadunidense Charles Ewbrick, em 1969. Essa ação possibilitou aos guerrilheiros negociar a libertação de quinze prisioneiros políticos. Outro embaixador sequestrado foi o alemão-ocidental Ehrefried Von Hollebem, que resultou na soltura de quarenta presos.

A luta armada intensificou o argumento de aumento da repressão. As torturas aumentaram e a perseguição aos opositores também.

Outros grupos armados também ganharam destaque, como a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), cujo principal nome foi o de Carlos Lamarca.

No Brasil, as ações guerrilheiras não conseguiram um amplo apoio da população, levando os grupos a se isolarem, facilitando a ação repressiva. Após 1975, as guerrilhas praticamente desapareceram. À época, a ditadura militar proibiu a divulgação de informações sobre a guerrilha, e até o início da década de 2010 o exército não havia divulgado informação sobre o paradeiro dos corpos.

Carlos Marighella

Carlos Marighella foi um político, escritor e guerrilheiro comunista marxista-leninista brasileiro. Um dos principais organizadores da luta armada contra a ditadura militar brasileira, fundador da ANL.

Marighella chegou a ser considerado o inimigo número um da ditadura militar brasileira e, com o endurecimento do regime, os esforços em torno de sua captura aumentaram. Até que em 4 de novembro de 1969 foi morto a tiros em São Paulo, por meio de uma emboscada. As informações sobre seu paradeiro teriam sido obtidas a partir de torturas de aliados.

Filme Marighella (2017)

Movimento estudantil

O movimento estudantil universitário brasileiro formou um foco significativo de mobilização social, capaz de mobilizar expressivos agrupamentos de estudantes para participarem da vida política do país.

O movimento estudantil dispunha de várias organizações representativas: os DCEs, as UEEs e a UNE, entre outras. Com suas reivindicações, protestos e manifestações, o movimento influenciou significativamente os rumos da política nacional

Movimento operário

Na passagem dos governos Giesel e Figueiredo, entre os anos de 1978 e 1979, várias medidas foram tomadas com o objetivo claro de estabelecer o gradual fim do regime militar. Aproveitando dessa situação, grupos de metalúrgicos da região do ABC paulista se organizaram em uma enorme paralisação que reivindicava o reajuste dos salários de acordo com a variação dos índices inflacionários.

Nesse momento, após vários anos de repressão, a classe trabalhadora começou a se articular, e nesse contexto surgiram algumas figuras políticas tais quais Lula, que mais tarde se tornaria presidente.

Discurso de lula na greve dos metalúrgicos em 1980
Discurso de Lula na greve dos metalúrgicos em 1980

Milagre econômico

Médici governou durante 1969 a 1974, e procurava passar a imagem de que o país encontrara o caminho do desenvolvimento econômico. A conquista da Copa de 70, acabou criando um clima de euforia no país, trazendo parte da sensação de alivio em relação a autoestima brasileira.

A perda das liberdades políticas era compensada pela modernização crescente. O crescimento era favorável, principalmente no setor de bens duráveis, eletrodomésticos, carros, caminhões, ônibus e também a indústria da construção. Mais de 1 milhão de novas moradias, financiadas pelo Banco Nacional de Habitação (BNH), foram construídas em dez anos de governo militar.

Processo de redemocratização

No dia 15 de março de 1974, Médici foi substituído na Presidência pelo general Ernesto Geisel (1974-1979), que assumiu prometendo retomar o crescimento econômico e restabelecer a democracia, o que permitiu o crescimento das oposições.

O governo Geisel aumentou a participação do Estado na economia. Vários projetos de infraestrutura tiveram continuidade, entre elas, a Ferrovia do Aço, em Minas Gerais, a construção da hidrelétrica de Tucuruí, no Rio Tocantins e o Projeto Carajás.

Diversificou as relações diplomáticas comerciais e diplomáticas do Brasil, procurando atrair novos investimentos. Nas eleições de 1974, a oposição ligada ao MDB obteve ampla vitória.

Ao mesmo tempo, Geisel procurava conter o avanço democrático, limitando a propaganda eleitoral durante as eleições de 1976. No ano seguinte, diante da recusa do MDB em aprovar a reforma da Constituição, o Congresso foi fechado e o mandato do presidente foi aumentado para seis anos.

A oposição começou a pressionar o governo, junto com a sociedade. Com a crescente pressão, o Congresso já reaberto aprovou, em 1979, a revogação do AI-5. O Congresso não podia mais ser fechado e os direitos políticos dos cidadãos não poderiam ser cassados.

Geisel escolheu como sucessor o general João Baptista Figueiredo, eleito de forma indireta, que assumiu o cargo em 15 março de 1979, com o compromisso de aprofundar o processo de abertura política.

Aos poucos, surgiram vários partidos, entre eles o Partido Democrático Social (PDS) e o Partido dos Trabalhadores (PT). Também nesse contexto, foi fundada a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

Foi fundada a central  única dos trabalhadores (cut)
Foi fundada a Central Única dos Trabalhadores (CUT)

Campanha pelas eleições diretas

Em 1983, teve início em todo o país uma campanha pelas eleições diretas para presidente, as “Diretas Já“, que uniram diversas lideranças políticas como Fernando Henrique Cardoso, Lula, Ulysses Guimarães, entre outros.

O movimento que chegou ao auge em 1984, quando seria votada a Emenda Dante de Oliveira, que pretendia restabelecer as eleições diretas para presidente, no entanto, dia 25 de abril, apesar de obter a maioria dos votos, a emenda não conseguiu os 2/3 necessários para sua aprovação.

Com isso, grande parte das forças de oposição resolveram participar das eleições indiretas para presidente. O PMDB lançou Tancredo Neves, para presidente e José Sarney, para vice.

Reunido o Colégio Eleitoral, a maioria dos votos foi para Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf, candidato do PDS, o que marcou o fim da ditadura militar.

FAQ – Perguntas frequentes

O que foi a ditadura militar?

A Ditadura Militar no Brasil foi um regime autoritário brasileiro, que teve início com o golpe militar no dia 31 de março de 1964, junto com a deposição do então presidente João Goulart. O regime militar durou 21 anos, de 1964 até 1985, foi extremamente marcado pela censura à imprensa, restrição aos direitos políticos e perseguição policial aos opositores do regime.

Qual era o objetivo do golpe de 64?

O golpe militar de 31 de março de 1964 tinha como principal objetivo evitar o avanço das organizações populares do Governo de João Goulart, que foi acusado de ser comunista.

O que foi o AI-5?

Ato Institucional nº 5, conhecido também como AI-5, foi um decreto emitido durante o governo de Artur da Costa e Silva no dia 13 de dezembro de 1968. O AI-5 é entendido como o marco do período mais sombrio da ditadura e que concluiu de fato a instauração de um período ditatorial no Brasil.

Como foi feita a resistência contra a ditadura militar?

Com o aumento da repressão e a dificuldade de mobilizar a população, alguns líderes de esquerda organizaram grupos armados para lutar contra a ditadura. Entre as diversas organizações de esquerda estavam a Ação Libertadora Nacional (ALN) e o Movimento Revolucionário 8 de outubro (MR-8). Também foram organizados movimentos estudantis, trabalhistas e a luta armada.

Quem foi Carlos Marighella?

Carlos Marighella foi um político, escritor e guerrilheiro comunista marxista-leninista brasileiro. Um dos principais organizadores da luta armada contra a ditadura militar brasileira, fundador da ANL. Marighella chegou a ser considerado o inimigo número um da ditadura militar brasileira e, com o endurecimento do regime, os esforços em torno de sua captura aumentaram. Até que em 4 de novembro de 1969 foi morto a tiros em São Paulo, por meio de uma emboscada. As informações sobre seu paradeiro teriam sido obtidas a partir de torturas de aliados.

Como foi feito o processo de redemocratização?

No dia 15 de março de 1974, Médici foi substituído na Presidência pelo general Ernesto Geisel (1974-1979), que assumiu prometendo retomar o crescimento econômico e restabelecer a democracia, o que permitiu o crescimento das oposições. Geisel escolheu como sucessor o general João Baptista Figueiredo, eleito de forma indireta, que assumiu o cargo em 15 março de 1979, com o compromisso de aprofundar o processo de abertura política. Aos poucos, surgiram vários partidos, entre eles o Partido Democrático Social (PDS) e o Partido dos Trabalhadores (PT). Também nesse contexto, foi fundada a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em 1983, teve início em todo o país uma campanha pelas eleições diretas para presidente, as “Diretas Já“, que uniram diversas lideranças políticas como Fernando Henrique Cardoso, Lula, Ulysses Guimarães, entre outros. O movimento que chegou ao auge em 1984, quando seria votada a Emenda Dante de Oliveira, que pretendia restabelecer as eleições diretas para presidente, no entanto, dia 25 de abril, apesar de obter a maioria dos votos, a emenda não conseguiu os 2/3 necessários para sua aprovação. Com isso, grande parte das forças de oposição resolveram participar das eleições indiretas para presidente. O PMDB lançou Tancredo Neves, para presidente e José Sarney, para vice.
Reunido o Colégio Eleitoral, a maioria dos votos foi para Tancredo Neves, que derrotou Paulo Maluf, candidato do PDS, o que marcou o fim da ditadura militar.

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