Saiba como as Eleições 2022 afetam os Concursos Públicos

Está se aproximando o dia da Eleição 2022, prevista para acontecer em 2 de outubro. Porém, o período eleitoral já começou desde o dia 30 de junho e, de acordo com a Resolução nº 23.674/2021, uma série de restrições e regras já estão em vigor em todo o território nacional. Embora muitas não afetem o seu dia a dia (em geral são validas para aos candidatos à presidência da República, governadores, senadores e deputados), os concurseiros de plantão, algumas coisas podem afetar seus planos, seja para prestar um concurso, fazer uma prova ou assumir um cargo, já que, durante esse período, são feitas algumas regras que impedem que os aprovados assumam ou mudem de função até o começo do próximo ano.

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Eleições 2022 afetam os concursos públicos
Eleições 2022

De acordo com a Resolução nº 23.674/2021, o texto prevê restrições na contratação de aprovados em alguns certames e impõe algumas vedações aos agentes públicos em relação a editais de concurso público, válidas durante o período eleitoral. Veja algumas delas:

1. Data a partir da qual são vedadas aos(às) agentes públicos(as), servidores(as) ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatas e candidatos nos pleitos eleitorais (Lei nº 9.504/1997, art. 73, V e VI, a e Res.-TSE nº 23.610, art. 83):

I – nomear, contratar ou, de qualquer forma, admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens, ou, por outros meios, dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidora ou servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse das eleitas e dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os casos de:

a) nomeação ou exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de funções de confiança;

b) nomeação para cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos tribunais ou conselhos de contas e dos órgãos da Presidência da República;

c) nomeação das aprovadas e dos aprovados em concursos públicos homologados até 2 de julho de 2022;

d) nomeação ou contratação necessária à instalação ou ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais, com prévia e expressa autorização do Chefe do Poder Executivo; e

e) transferência ou remoção ex officio de militares, de policiais civis e de agentes penitenciários.

II – realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, bem como os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública.

Essas regras são válidas até a posse dos candidatos eleitos no pleito deste ano, o que significa que elas terão validade até 1º de janeiro de 2023. Embora ainda hajam algumas restrições em relação a nomeações, a Resolução não impede a realização de novos concursos, só a nomeações dos candidatos aprovados em concursos públicos do Poder Executivo e do Poder Legislativo. Nomeações relacionadas a candidatos aprovados em concursos públicos do Poder Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas, bem como para órgãos da Presidência da República, podem acontecer normalmente.

Neste caso, se você está esperando a nomeação de algum cargo relacionado ou aprovação de algum concurso, é bom ficar ligado se ele não está relacionado a nenhuma dessas restrições, pois sua convocação pode ficar só para 2023.

Então, fale conosco nos comentários e diga: Está esperando alguma nomeação para algum cargo relacionado a essas esferas? Está esperando alguma resposta de algum outro concurso? Está prestando algum concurso que foi afetado pelo período eleitoral? Fale conosco nos comentários e diga oque achou dessa matéria e aproveite para ler mais notícias no nosso site.

Fonte: Estratégia Concursos

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