Lei Áurea: Consequências, Imigração e as Mudanças Sociais no Brasil

A Lei Áurea foi assinada em 13 de maio de 1888 pela princesa Isabel do Brasil, filha do imperador Dom Pedro II. Essa lei declarou a abolição da escravidão no país, tornando-se um marco histórico na luta pelos direitos humanos, mas essa abolição não ocorreu de forma repentina.

Durante muitos anos, houve um forte movimento abolicionista no Brasil, com destaque para figuras como Joaquim Nabuco, Luís Gama e José do Patrocínio, que lutaram contra a escravidão e pressionaram o governo pela sua abolição.

No entanto, a abolição também trouxe desafios significativos para os escravos libertos, que muitas vezes enfrentaram dificuldades para se integrar na sociedade e encontrar trabalho.

Muitos acabaram vivendo em condições precárias e lutando para sobreviver. Vamos falar sobre a assinatura da Lei Áurea e, se você ficar com alguma dúvida, é só deixar nos comentários.

Lei áurea
A princesa Dona Isabel entrega a Lei Áurea assinada ao Barão de Cotegipe declarando extinta a escravidão no Brasil. Autor: Victor Meirelles

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Contexto Histórico

A Lei Áurea, aprovada pelo Senado brasileiro e sancionada pela princesa Isabel em 13 de maio de 1888, foi a lei que libertou todos os escravos remanescentes (aproximadamente 600.000) e aboliu a instituição da escravidão de forma definitiva no Brasil. Apesar da resistência desesperada de alguns fazendeiros (especialmente daqueles cujas propriedades estavam fortemente hipotecadas contra o valor de seus escravos), a lei foi aprovada se tornou fato.

Os escravos fugiram das plantações em número crescente, fazendo com que muitos fazendeiros libertassem seus escravos remanescentes na esperança de manter seus serviços como trabalhadores assalariados ou meeiros. Os fazendeiros que já haviam começado a contratar trabalhadores imigrantes contratados, notadamente na zona de São Paulo, tiveram sua posição econômica fortalecida.

Nas cidades, a população escrava havia diminuído tão drasticamente que, em 1888, no Rio de Janeiro apenas cerca de 7.000 escravos permaneceram de cerca de 100.000 escravos vivendo lá na década de 1860. Os abolicionistas contemporâneos – particularmente Joaquim Nabuco e André Rebouças.

Ambos eram críticos ferrenhos do que consideravam apenas uma abolição parcial que não incluirá a reforma agrária, necessária a seu ver para que o Brasil realizasse seu potencial como nação produtora em pé de igualdade com a sociedades industrializadas da Europa. Permanecem as dúvidas sobre a vida pós-emancipação de ex-escravos e negros, à medida que as pessoas buscam entender com mais precisão o que mudou e o que persistiu.

Abolição e republicanismo

Na década de 1880, embora os proprietários de escravos insistissem que sua indústria não poderia sobreviver sem o trabalho forçado, a escravidão estava claramente em declínio. Desde o fim do comércio de escravos em 1850, a população escrava havia diminuído, e uma série de medidas moderadas limitando a escravidão foram criadas, como a Lei do Ventre Livre de 1871, que declarava livres todos os escravos nascidos depois disso quando atingissem a maioridade; a Lei dos Sexagenários de 1885, que libertava todos os escravos com mais de 60 anos e lançou as bases para a abolição total.

Parte da demora em declarar a abolição total da escravatura veio de dentro da família real. Na década de 1870, Pedro II tinha apenas um filho sobrevivente, a princesa Isabel, que teve dificuldade em obter legitimidade não só pelo seu sexo, mas por ser casada com um estrangeiro, um fidalgo francês. Isabel serviu como regente duas vezes durante o reinado de seu pai, tomando medidas para abolir a escravidão nas duas vezes.

No entanto, a fim de impor a “Lei Áurea” que aboliu completamente a escravidão, ela teve que nomear um gabinete completamente novo, os homens no poder quando ela começou sua segunda regência não estavam dispostos a se envolver em qualquer discussão sobre política com uma mulher.

O conteúdo da Lei

A Lei Aurea (Lei Áurea) de 1888 tinha apenas dois artigos:

A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade o Imperador, o Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os súditos do Império que a Assembléia Geral decretou e ela sancionou a lei seguinte:

Art. 1°: É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil.

Art. 2°: Revogam-se as disposições em contrário.

Manda, portanto, a todas as autoridades, a quem o conhecimento e execução da referida Lei pertencer, que a cumpram, e façam cumprir e guardar tão inteiramente como nella se contém.”

O novo gabinete nomeado pela princesa Isabel aprovou o novo projeto de lei em sete dias, levando-o a cabo com uma onda de apoio popular. Durante três dias após a assinatura do projeto de lei, o trabalho foi suspenso e pessoas de todas as classes comemoraram.

Um visitante dos Estados Unidos, observando a comemoração, comentou: “Vou mandar essas flores para o meu país para mostrar como foi aprovada no Brasil uma lei que causou tanto derramamento de sangue nos Estados Unidos”.

Explicando sua decisão vários meses depois, Isabel enfatizou os princípios humanistas que justificavam a abolição da escravatura e abordou a questão de compensar os ex-proprietários de escravos por sua perda.

Princesa isabel
Princesa Isabel

Dezembro de 1888

Como o ponto de vista abolicionista ganhou espaço tão rapidamente em mim? O conceito, já inato em mim, era intrinsecamente humanitário, moral, generoso, grande e sustentado pela Igreja. A escravidão era essencialmente uma imposição. Os proprietários lucraram por muito tempo com essa imposição. E se eles tivessem pago salários desde o início?!

É verdade que, se tivessem, teriam recursos de que poderiam dispor e, assim, alguns não teriam entrado em colapso de forma tão impotente. No entanto, o mal foi feito e não poderia deixar de ser erradicado. Além disso, eles deveriam ter se preparado, ou melhor, nunca se prepararam. Seus escravos fugiram, e não havia meios de impedir isso. (O que me surpreende é que eles não fugiram muito antes.)

O país estava agitado. Eu não deveria ter levado tudo isso em consideração, e não deveria eu ter confrontado com a consciência tranquila os alienados, sejam eles pequenos em número ou melhor, os muitos que de fato foram? E a questão da compensação? Apesar de nunca ter manifestado a minha opinião sobre esta ideia antes de a propor, não a podia admitir como aconselhável ou justa. Vários escrúpulos se interpuseram em meu caminho, apesar de eu tê-los afastado.

Primeiro, o país poderia ter compensado apenas de forma ilusória, pois teria que ser provido por impostos que teriam recaído sobre quem não tinha ligação com o assunto. O fundo de emancipação, financiado por impostos, o único aplicável para esse fim, teria sido menos do que suficiente. E a quem isso ajudaria?

Aqueles que não libertaram voluntariamente seus escravos. Seria apenas para quitar dívidas vencidas sem nenhum benefício para a agricultura, e seria melhor gasto em projetos que serviriam ao bem geral da agricultura, o que seria mais justo. Além disso, como já observei, a ideia da injustiça da escravidão e do tempo excessivo que os proprietários exploraram seus escravos não poderia deixar de influenciar meu espírito.”

Apesar do ar público de comemoração em torno da abolição da escravatura, ela causou alvoroço entre as classes altas. A elite burguesa já era amplamente republicana, vendo a monarquia como repressiva, anacrônica e injusta.

Esses dois grupos, apesar das diferenças ideológicas, encontraram um terreno comum em sua insatisfação com seus governantes. As vastas classes baixas urbanas e rurais se beneficiaram minimamente ou nada com a abolição, já que a escassez de mão de obra causada pelo fim da escravidão foi preenchida cada vez mais por imigrantes europeus e não por desempregados dentro do país. Finalmente, os próprios ex-escravos viram suas vidas mudarem pouco? Libertados sem pagamento, terra, educação ou oportunidades de trabalho, muitos se viram trabalhando como meeiros, amarrados por dívidas à terra que antes eram forçados a trabalhar.

O Fim do Império

Em agosto de 1888, Pedro II voltou ao poder após um período de grave doença. O conde d’Eu, marido da princesa Isabel, comentou em carta ao pai:

A avidez e o entusiasmo do público pelo Imperador têm sido muito grandes, ainda mais acentuados, parece-me, do que nas chegadas anteriores. Mas é uma homenagem totalmente pessoal; porque, como penso já ter escrito, o credo republicano fez desde a sua saída no ano passado enormes avanços que impressionam a todos; e, não obstante a prosperidade econômica durante o presente ano, nunca, nos últimos 40 anos, a situação da monarquia brasileira pareceu mais instável do que hoje.”

A saúde debilitada de Pedro II, a antipatia dos nacionalistas brasileiros pelo marido de Isabel e o desgosto dos ricos proprietários de terras com a abolição aceleraram o fim do império. A imprensa aderiu, criticando D. Pedro II por se recusar a responder às críticas:

O Rei, nosso Senhor e mestre, dorme o sono da indiferença. Os jornais que noticiam diariamente os crimes dos poderosos parecem ter um efeito narcótico sobre Sua Majestade. (Revista Ilustrada, 5 de fevereiro de 1887).

Por fim, a entrada dos militares na equação se mostrou decisiva. Em 19 de novembro de 1889, um golpe incruento depôs o imperador e declarou o Marechal Deodoro da Fonseca, general de prestígio, presidente da república. Embora originalmente estivesse no poder apenas provisoriamente até que uma eleição pudesse ser realizada, Fonseca manteve o poder depois que a pressão militar no Congresso garantiu sua presidência de longo prazo.

Consequências da Lei Áurea

A assinatura da Lei Áurea em 1888 teve um grande impacto na sociedade brasileira e nas relações econômicas do país. Ao abolir oficialmente a escravidão, a lei pôs fim a uma prática que havia sido fundamental para a economia brasileira por mais de três séculos. No entanto, embora tenha acabado com a escravidão, a Lei Áurea não conseguiu resolver todas as desigualdades e injustiças raciais que persistiram no Brasil por muitas décadas e combatidas por movimentos sociais antirracistas.

Uma das principais consequências da abolição foi a perda de mão de obra barata para os fazendeiros e empresários, que passaram a buscar outras formas de trabalho para substituir os escravos. Muitos imigrantes europeus foram trazidos ao país para trabalhar nas plantações e fábricas, mudando a demografia e a cultura do Brasil. Além disso, muitos ex-escravos se encontraram em uma situação difícil, sem recursos ou oportunidades para ganhar a vida de forma autônoma. Muitos permaneceram na pobreza e enfrentaram a discriminação racial.

A abolição também teve um impacto na política brasileira. A elite agrária, que havia defendido a escravidão como essencial para a economia do país, teve que lidar com a nova realidade. A escravidão havia sido um importante pilar da economia brasileira, e a sua abolição causou uma grande mudança econômica. O país precisava de novas formas de trabalho e de desenvolvimento econômico, e as elites tiveram que se adaptar a essa nova realidade.

No entanto, mesmo após a abolição, o racismo e a discriminação racial continuaram a ser uma realidade para a população negra do Brasil. A falta de políticas públicas efetivas para a integração social e econômica dos ex-escravos e seus descendentes levou a uma segregação racial e a um acesso limitado aos recursos e oportunidades. Esses problemas persistem até os dias atuais e são um desafio para a sociedade brasileira.

A Imigração Europeia

Após a abolição da escravidão no Brasil em 1888, a demanda por trabalhadores para as plantações de café continuou. O governo brasileiro então decidiu incentivar a imigração europeia como uma solução para esse problema. Entre 1880 e 1930, mais de 5 milhões de imigrantes chegaram ao Brasil, a maioria da Europa.

Os primeiros imigrantes vieram principalmente da Itália, seguidos por portugueses, espanhóis, alemães e poloneses. Em 1908, havia mais de 1,5 milhão de italianos no Brasil, tornando-os o maior grupo de imigrantes.

Os imigrantes eram atraídos pelas promessas de emprego, terras e moradias fornecidas pelo governo. No entanto, muitos enfrentaram condições de vida difíceis e enfrentaram discriminação e exploração.

Os italianos, por exemplo, foram submetidos a condições de trabalho precárias nas plantações de café. Muitos acabaram trabalhando em fazendas de propriedade de imigrantes italianos que já estavam estabelecidos no Brasil. Essas fazendas eram frequentemente chamadas de “colônias” e ofereciam aos imigrantes terras e moradias em troca de trabalho nas plantações.

Embora a imigração tenha ajudado a resolver o problema da falta de mão de obra após a abolição da escravatura, ela também gerou tensões e conflitos, especialmente com a população negra do Brasil. A discriminação e o racismo eram comuns entre os imigrantes e muitos se recusavam a trabalhar ao lado dos brasileiros negros.

No entanto, a imigração também teve um impacto significativo na cultura e na sociedade brasileira, introduzindo novas tradições culinárias, linguagens e religiões. Grandes comunidades de imigrantes se estabeleceram em São Paulo e no Sul do Brasil, influenciando a cultura dessas regiões até os dias atuais.

FAQ Rápido

Quando foi assinada a Lei Áurea?

A Lei Áurea foi assinada em 13 de maio de 1888 pela princesa Isabel que diz em seu artigo primeiro “É declarada extincta desde a data desta lei a escravidão no Brazil.

Qual foi a reação dos escravos à Lei Áurea?

Muitos escravos comemoraram a Lei Áurea, mas muitos também ficaram sem emprego e sem moradia. Mas, a Lei Áurea não resolveu todos os problemas dos negros no Brasil, que continuaram sofrendo com o racismo e a discriminação.

Como o fim da escravidão afetou o Brasil?

Após a abolição da escravidão no Brasil em 1888, a demanda por trabalhadores para as plantações de café continuou. O governo brasileiro então decidiu incentivar a imigração europeia como uma solução para esse problema. Entre 1880 e 1930, mais de 5 milhões de imigrantes chegaram ao Brasil, a maioria da Europa.

Houve resistência ao fim da escravidão no Brasil?

Sim. Setores agrícolas e conservadores do Brasil foram contrários ao fim da escravidão, pois isso lhes tiraria a mão de obra barata que permitia que lucrassem muito, já que não pagavam salários aos escravos. Esses setores defendiam que o fim da escravidão seriam ruins para o país e a para a economia.

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